Projetos de Proteção Contra Incêndio: por que eles são decisivos para a segurança e para a regularização no Estado de São Paulo

Rafael Cecconi
12 de fev.
4 min de leitura

Quando falamos em segurança contra incêndio, não estamos tratando apenas de “cumprir exigências”. Um Projeto de Segurança Contra Incêndio bem elaborado é o que transforma requisitos normativos em soluções técnicas coerentes, reduzindo riscos reais à vida, ao patrimônio e à continuidade das operações.

No Estado de São Paulo, esse processo é regulamentado pelo Decreto nº 69.118, de 09 de dezembro de 2024 (Regulamento de Segurança Contra Incêndio) e detalhado por um conjunto de Instruções Técnicas (IT) do CBPMESP (ex.: IT 01/2025 – Procedimentos Administrativos, IT 02/2025 – Conceitos Básicos, IT 03/2025 – Terminologia, IT 04/2025 – Símbolos Gráficos, entre outras).

A seguir, a RCC explica como esses projetos funcionam na prática, quais são as etapas essenciais e onde normalmente ocorrem os erros que mais geram retrabalho.

O que é um projeto de proteção contra incêndio?

De forma objetiva, é o conjunto de documentos técnicos que define e demonstra as medidas de segurança contra incêndio aplicáveis a uma edificação ou área de risco, conforme seu uso/ocupação, área, altura, lotação, carga de incêndio, características construtivas e riscos específicos.

Esse projeto não se resume a uma planta com símbolos: ele integra estratégias de prevenção, proteção passiva (ex.: compartimentação, resistência ao fogo, rotas) e proteção ativa (ex.: detecção/alarme, hidrantes, sprinklers, pressurização, controle de fumaça), além de procedimentos operacionais (ex.: brigada, sinalização, iluminação de emergência, plano de emergência quando aplicável).

Quais são as formas de apresentação ao CBPMESP?

A IT 01/2025 (Procedimentos Administrativos) estabelece as formas de apresentação das medidas de segurança contra incêndio ao Corpo de Bombeiros, por meio de:

Projeto Técnico (PT)
Projeto Técnico Simplificado (PTS)
Projeto Técnico para Ocupação Temporária (PTOT)
Projeto Técnico para Ocupação Temporária em Edificação Permanente (PTOTEP)(Referência: IT 01/2025, item 5.1)

Na prática, a escolha entre PT e PTS (e suas variações para temporários) impacta diretamente:

o nível de detalhamento exigido;
o tipo de documentação técnica;
a estratégia de aprovação e licenciamento.

Por que um bom projeto reduz risco (e também custo)?

Um projeto tecnicamente consistente entrega benefícios concretos:

Redução do risco real: rotas de fuga dimensionadas corretamente, compartimentação adequada e sistemas compatíveis com o risco diminuem a probabilidade de propagação e aumentam a chance de evacuação segura.
Menos retrabalho em obra: incompatibilidades entre arquitetura, elétrica, hidráulica e SCI são uma das maiores causas de custo oculto. O projeto antecipa conflitos e evita improvisos.
Maior previsibilidade no licenciamento: quando o projeto está alinhado às IT aplicáveis e aos anexos exigidos, a tramitação fica mais objetiva e com menos pendências.
Operação mais segura e sustentável: o sistema precisa funcionar não apenas “na vistoria”, mas ao longo do tempo — com manutenção, acessibilidade e rotinas claras.

Etapas essenciais de um projeto de SCI bem conduzido

1) Diagnóstico técnico e enquadramento normativo

Tudo começa com o enquadramento: ocupação/uso, dados geométricos, altura, áreas, risco e características construtivas. Essa leitura define quais medidas são exigidas e quais IT serão aplicadas (por exemplo, saídas de emergência, controle de fumaça, acesso de viaturas, separação entre edificações etc.).

2) Estratégia de proteção: passiva + ativa

Um bom projeto equilibra as duas frentes:

Proteção passiva: decisões arquitetônicas e construtivas (ex.: compartimentação, resistência ao fogo, isolamento de risco) que limitam propagação e preservam rotas.
Proteção ativa: sistemas e equipamentos (ex.: detecção, alarme, hidrantes, sprinklers, pressurização, exaustão/controle de fumaça) dimensionados para o risco.

3) Documentação e representação correta

A qualidade das plantas, símbolos e quadros-resumo influencia diretamente a análise técnica. A IT 04/2025 (Símbolos Gráficos) é referência central para padronização e leitura do projeto — evitando divergências de interpretação.

Além disso, os anexos e memoriais devem ser coerentes com o que está desenhado e com o que será executado.

4) Compatibilização com as demais disciplinas

Uma causa comum de não conformidade é o sistema “existir no papel” e ser inviável na obra. Exemplos típicos:

rota de fuga cruzando áreas com portas incompatíveis;
hidrantes com abrigo mal posicionado;
sinalização/iluminação sem integração com o layout real;
shafts e reservas técnicas sem previsão.

Compatibilização reduz mudanças tardias, que normalmente são as mais caras.

5) Implantação, comissionamento e manutenção

O licenciamento é um marco importante, mas a segurança depende de rotina:

testes e comissionamento;
manutenção preventiva;
treinamento (brigada e procedimentos);
controle de alterações de layout/uso.

Erros que mais geram indeferimento, exigências e retrabalho

Alguns pontos aparecem com frequência em revisões técnicas:

Enquadramento incorreto de ocupação ou dados básicos (área, altura, lotação, risco).
Inconsistência entre planta, memorial e quadro-resumo.
Rotas de fuga mal dimensionadas ou com interferências (portas, obstáculos, mudanças de nível não tratadas).
Sistemas ativos sem compatibilidade com o risco (dimensionamento, reserva técnica, setorização, acionamentos).
Simbologia e legendas fora de padrão, prejudicando a leitura.
Alterações de obra não refletidas no projeto, gerando divergência na vistoria.

Como a RCC atua em projetos de proteção contra incêndio

A RCC desenvolve e revisa projetos com foco em:

enquadramento normativo correto (Regulamento + IT aplicáveis);
soluções viáveis em obra e coerentes com operação e manutenção;
documentação técnica clara, padronizada e completa;
redução de pendências e retrabalho.

Se você está iniciando um projeto, regularizando um imóvel existente ou passando por reforma/ampliação, o momento ideal para tratar SCI é antes de consolidar arquitetura e instalações — isso evita mudanças estruturais e custos desnecessários.

Precisa de apoio no seu projeto?

A RCC pode avaliar o seu caso, indicar o melhor caminho (PT, PTS, temporários) e conduzir o projeto técnico conforme as Instruções Técnicas do CBPMESP e o Decreto nº 69.118/2024.

Entre em contato com a RCC para uma análise inicial e diretrizes técnicas do seu empreendimento.